Deputados aprovam por vinte votos indicação do governo para a presidência do Acreprevidência

Deputados aprovam por vinte votos indicação do governo para a presidência do Acreprevidência

Deputados aprovam por vinte votos indicação do governo para a presidência do Acreprevidência

 Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados aprovaram com vinte votos favoráveis o nome do servidor público Francisco de Assis, para assumir o cargo de diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).

Francisco de Assis é servidor de carreira da Força Aérea Brasileira e atua no Acreprevidência desde sua criação no Estado. O Instituto é responsável por administrar as aposentadorias dos funcionários públicos do Acre, e atualmente possui um déficit mensal no valor de R$ 40 milhões.

Dentre os parlamentares que se posicionaram favoráveis à indicação do nome sugerido pelo governador Gladson Cameli (PP), o deputado Jenilson Leite deixou registrada sua satisfação em saber que o gestor valorizou mais a qualificação técnica em sua indicação, do que as questões políticas.

“A indicação do Francisco dá uma demonstração de que o governo, diferente do que vinha fazendo anteriormente, tem agora priorizado mais a questão da capacitação técnica do que a política. O Francisco possui grandes qualidades e um vasto conhecimento na área. Com certeza, vai somar muito, principalmente, nesse momento de crise financeira pelo qual o país atravessa”, disse.

O deputado Fagner Calegário (PV) afirmou durante a votação que apesar de não concordar totalmente com a indicação, não iria se opor à mesma, uma vez que compreende a necessidade do Estado se organizar. “Não seria esse o nome que eu defenderia, mas enxergando o tanto que nosso Estado precisa se aprumar nos trilhos, não serei um obstáculo, portanto, voto favorável”, justificou.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também justificou seu voto. De acordo com ele, a história do Acreprevidência foi marcada pela presença de três grandes profissionais, dentre eles, Francisco de Assis. “A escolha do nome de Francisco pelo governador contempla os que têm preocupação com os critérios técnicos e de conhecimento profundo para dirigir o Órgão. Daí minha total concordância com o nome indicado. ”

Outras Matérias aprovadas durante a sessão

Também foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei de autoria do deputado Sargento Cadmiel (PSDB), que altera o Art. 194 da Constituição Federal e torna obrigatório o ensinamento da língua espanhola nas escolas públicas de ensino médio e fundamental no Acre. Com a aprovação da matéria, o ensino da língua espanhola deverá ser regulamentado pelo Conselho Estadual de Educação.

“Estou muito feliz de ver professores de Espanhol presentes aqui na galeria, eles vieram acompanhar a votação desse PL que se encontra na pauta de votação de hoje. Estou contando com a ajuda dos meus amigos parlamentares para a aprovação do mesmo. Nós precisamos tornar obrigatório o ensino da língua espanhola nas nossas escolas, pois o nosso estado é fronteiriço com países que falam essa língua, como exemplo, Bolívia e Peru”, salientou.

Os deputados aprovaram ainda a Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Acre, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que acrescenta o art. 44-A e altera o art. 78 da Constituição do Estado do Acre.

Com a aprovação da PEC, importará em crime de responsabilidade a recusa ou a não prestação de informações no prazo de vinte dias, bem como o fornecimento de informações falsas. O prazo previsto poderá ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

O parlamentar salientou que a PEC reforça a Lei do Acesso à Informação, bem como melhora a qualidade da comunicação entre as instituições. “Os secretários não estavam respondendo os requerimentos que são enviados por esta Casa. A partir de agora, os gestores ou secretários que se recusem a prestar esclarecimentos ao legislativo e até mesmo ao judiciário, poderão sofrer penalidades.

A Moção de Apoio à Universidade Federal do Acre (Ufac), de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), face ao anúncio de corte em 30% de seu orçamento, também foi aprovada. 

“Essa moção é uma forma de nos solidarizarmos com a Ufac, única universidade federal existente no Acre, que se constitui, por seu papel, de relevância social e cultural, patrimônio do povo acreano. A educação deve ser prioridade em todos os países e nações. Por este motivo, é imprescindível o apoio dos ilustres representantes do povo nesta Casa. Independente de cor partidária ou direcionamento político, nós precisamos nos posicionar em defesa da Universidade do Acre”, enfatizou.

Andressa Oliveira
Agência Aleac

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