Daniel Zen pede publicação de Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º bimestre de 2019

Daniel Zen pede publicação de Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º bimestre de 2019

Durante sessão desta quarta-feira (24), o deputado Daniel Zen (PT) apresentou requerimento ao governo do Estado do Acre para que o mesmo informe os motivos em virtude dos quais os dados e informações relativas ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º bimestre de 2019 ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência, uma vez que o prazo legal seria o dia 30 de março de 2019, ao tempo em que solicita a disponibilização dos mesmos, para que sejam facultadas, ao parlamento, as condições para o exercício de seu poder-dever de fiscalização.

O parlamentar frisou que a não publicação do RREO pelo governo do Estado descumpre em essência a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. “Nós já estamos chegando ao final de abril e o relatório ainda não foi publicado, eu gostaria de saber o porquê. A Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo cumprida e isso não pode acontecer. Nós precisamos da publicação desses dados para que possamos fazer a averiguação necessária, porque aquele discurso de que há dívidas no Estado e que por este motivo não está tendo investimento não cola. Governo não tem que guardar orçamento, tem que executar e isso não está acontecendo”, enfatizou.

Para concluir, o parlamentar comentou sobre a manifestação realizada pelos moradores do Polo na AC-40, na última terça-feira (23) pedindo melhorias para o ramal. O tema foi abordado pelo deputado Roberto Duarte (MDB) que teria questionado a forma como os manifestantes foram retirados do local pela Polícia Militar.

“Esse tipo de protesto era comum no nosso governo, acontecia quase toda semana. A diferença é que antes mesmo da polícia chegar, uma equipe formada da Secretaria de Articulação Institucional era enviada ao local para dialogar com os manifestantes, porque é dessa forma que tem que ser. Tem que ter uma equipe qualificada, treinada, formada inclusive por policias da reserva e por pessoas com habilidades políticas para fazer esse trabalho. Ou seja, pessoas do diálogo. Isso faz toda a diferença”, finalizou.

Mircléia Magalhães – Agência Aleac

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