Tchê apresenta PL que institui Programa da CNH Social

Tchê apresenta PL que institui Programa da CNH Social

O deputado José Luis Tchê (PDT) apresentou na sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 12, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SESP), por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC).

O objetivo segundo o parlamentar, é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B e AB e, na hipótese de nova classificação à categoria D, compreendendo-se dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH e realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular.

A matéria explica ainda, que poderão se candidatar ao benefício proporcionado pelo Programa, os trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de dois anos, cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino e que comprovem bom desempenho escolar; de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria editada pela Presidência do Detran e SESP.

“O projeto já é uma inciativa adotada por vários estados da federação, um exemplo disso é o estado de Pernambuco que implantou o programa CNH gratuitamente em 2008. Sabemos que muitas pessoas não têm condições de obter sua Carteira de Habilitação, pois o valor cobrado é considerado alto. Entendendo que essa medida tem grande relevância social, peço o apoio dos meus colegas parlamentares para a aprovação do PL”, frisou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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