Eber Machado parabeniza governador por decreto que prorroga prazo de pagamento do ICMS

eber190315O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eber Machado (PSDC), parabenizou na sessão desta quinta-feira, 19, o governador Tião Viana (PT) por ter prorrogado o prazo de pagamento do ICMS aos contribuintes dos municípios de Brasileia e Xapuri. O anúncio foi feito ontem (18), na Casa Civil, junto aos membros da Secretaria de Fazendo do Estado. O Decreto 1.469 tem como objetivo principal amenizar os transtornos ocasionados pela cheia do Rio Acre, além de beneficiar todo o Estado com a dispensa de juros e multas mediante parcelamento incentivado do imposto.
De acordo com o decreto, o pagamento do ICMS de fevereiro e março ficará para os últimos dias de junho e julho, permitindo aos empresários locais a reorganização das finanças. Para o deputado a medida é justa levando em consideração os prejuízos que a alagação trouxe para os comerciantes daquela região.

“Essa é uma vantagem extremamente importante para o momento difícil que a população enfrenta por conta da enchente. Tião Viana mais uma vez demonstrou sua sensibilidade, permitindo que os nossos comerciantes parcelem a dívida e saiam do sufoco”, enfatizou.

O parlamentar apresentou ainda indicação ao Governo do Estado solicitando a realização de estudos sobre a viabilidade de adesão ao Programa Emergencial de Reconstrução – PER de financiamentos junto ao BNDES, com o intuito de atender as demandas emergenciais dos municípios de nosso Estado que foram afetados por Desastres Naturais.

O objetivo central da proposição, segundo o deputado, é apoiar a retomada das atividades econômicas em municípios afetados por desastres naturais, bem como o retorno da vida daqueles que perderam tudo com os desastres naturais que assolaram o Estado.

“O benefício desta ação será necessariamente destinado aos municípios que tiveram seu cotidiano comprometido com a alagação e que tenham decretado situação de emergência devidamente homologada pelo Estado, União e município. Visitei os ribeirinhos que residem em Porto Acre e no Riozinho do Rola eu vi de perto a as dificuldades que estão encontrando”, explicou.

Segundo Eber, o plano emergencial visa reconstruir as condições do escoamento da produção primária e a economia local. “O repasse de recursos se dará por meio de convênio entre município e Governo do Estado. Os investimentos serão de acordo com a extensão do dano apresentado por cada município”, destacou.

Para concluir, o deputado parabenizou a atuação do Parlamento acreano durante o período da alagação. “Esta Casa tem dado um verdadeiro exemplo de apoio ao próximo, o Poder Legislativo tem se mostrado grande diante dos problemas que o Estado enfrenta atualmente”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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