Doutora Juliana apresenta PL que cria cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação

Doutora Juliana apresenta PL que cria cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação

A deputada Doutora Juliana (PRB) apresentou na sessão desta terça-feira (9) um Projeto de Lei que “Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social, no âmbito do Estado do Acre. O PL explica que configura violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, e as formas de violência doméstica previstas na Lei Federal nº 11.340/06 e correlata.

Segundo a parlamentar, o projeto tem o objetivo de contribuir para o enfrentamento da prática de violência contra a mulher. “Diante de dados alarmantes, toda e qualquer mobilização que vise combater tal quadro é salutar, principalmente aquelas advindas do poder público, que deve ser o principal provedor de direitos. Portanto, é de fácil compreensão que a criação de cota habitacional para as mulheres vítimas de violência significa garantir sua autonomia e independência do agressor, o que, consequentemente, resultará em um recomeço com dignidade”.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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