Lei das subvenções sociais é aprovada

Lei das subvenções sociais é aprovada

Na ordem do dia desta terça-feira (26) os deputados aprovaram o projeto de lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo em favor das entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e de saúde.

Serão beneficiadas pelo projeto a Central de Articulação das Entidades da Saúde (Cades), Associação de Portadores de Hepatites (Aphac), Jovens Com uma Missão (Jocum), Fundação Dom José Hascher, Associação da Redução de Danos do Acre (Arredacre), Associação de Mulheres Acreanas Revolucionárias (AMAR), Casa de Acolhida Souza Araújo, Arcos-Íris e Estrela da Manhã, Organização Social Amor e Vida (SAVI), Rede Acreana de Mulheres e Homens, Associação Rio-branquense de Deficientes Físicos (Ardef), Educandário Santa Margarida e Fundação Assistencial e Educacional Betel. Os recursos destinados ao Cades deverão ser executados com mais de 33 entidades.

De acordo com o PL, os recursos serão disponibilizados de acordo com as dotações constantes do orçamento reservado ao Poder Executivo. A lei autoriza ainda a destinação de recursos para despesa vencidas a partir do mês de janeiro de 2019, regularizando os repasses do mesmo ano.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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