Chico Viga faz esclarecimentos acerca de leis orçamentárias

Chico Viga faz esclarecimentos acerca de leis orçamentárias

Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (21) o deputado Chico Viga (PHS) fez alguns esclarecimentos a respeito das leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O parlamentar, que atualmente preside a Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo (COF), explicou que a o PPA é o plano de governo para o mandato do governante e tem a duração de quatro anos, começando sempre no primeiro ano do mandato seguinte. “Isso é feito para que o chefe do Executivo dê continuidade aos investimentos do seu antecessor”, enfatizou.

Sobre a LDO, o deputado frisou que a mesma faz conexão entre o PPA e o Orçamento Anual. “Ela tem a função de orientar a preparação do orçamento, trazendo as prioridades e as metas já colocadas no PPA para mais próximo da sua concretização. Ela é elaborada anualmente, diferente do PPA que é elaborado apenas de quatro em quatro anos”, ressaltou.

O deputado também falou sobre a função da LOA, que, segundo ele, é a execução de todo o planejamento elaborado no PPA e na LDO, onde o gestor define claramente a quantia orçamentária e o executor que será responsável por fazer os investimentos e despesas programadas.

“O Poder Legislativo pode modificar essas leis, desde que não aumente o valor total do orçamento e nem diminua os recursos que são destinados ao pagamento de pessoal e de dívidas. A população também pode participar, uma vez que o Executivo é obrigado a fazer audiências públicas para ouvir a comunidade e suas demandas”, frisou.

Chico Viga falou da satisfação em presidir umas das comissões mais importantes do Legislativo. “Para mim, é um enorme prazer presidir a COF. Tenho estudado muito para fazer um bom trabalho. Tive o cuidado de ler todo o plano de governo de Gladson Cameli, preciso ter todas as informações necessárias para poder fazer um bom trabalho”, disse.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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