Aleac realiza sessão solene intitulada ‘Selo Guardiã’ em alusão ao Dia Internacional da Mulher

Aleac realiza sessão solene intitulada ‘Selo Guardiã’ em alusão ao Dia Internacional da Mulher

Mesa de honra da sessão presidida pelo deputado Nicolau Júnior

Por meio de um requerimento das deputadas Maria Antônia (PP), Doutora Juliana (PRB), Antonia Sales (MDB) e Meire Serafim (MDB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (14) uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8 de março.

A solenidade intitulada “Selo Guardiã”, também é fruto de uma ação conjunta entre o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (PP); governador Gladson Cameli (PP); presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Djalma; Procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane Rodrigues; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Acre (OAB/AC), Erick Venâncio; primeira-dama, Paula Cameli; e a coordenadora estadual de políticas públicas para as mulheres do IAIS, Isnailda Gondim.

Ao fazer a abertura da solenidade, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, destacou a importância da mulher na sociedade. “Atualmente, a mulher exerce cada vez mais um papel de protagonista, embora muito ainda precisa ser feito pela sua valorização. Mas é notório que com as lutas promovidas, a mulher vem conseguindo conquistar cada vez mais o seu espaço e isso me deixa extremamente feliz”, frisou.

O governador Gladson Cameli falou da força da mulher como esteio familiar. “Não poderia deixar de parabenizar as mulheres do Acre, mulheres guerreiras, que lutam diariamente para conquistar o seu espaço, para garantir que seus direitos sejam respeitados. São muitos os desafios, mas com muita coragem vocês vão longe, não é à toa que a mulher é o esteio da família”, salientou.

Em pronunciamento, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), frisou que lutar pelo direito das mulheres é lutar também pelos direitos humanos. E falou também da importância do feminismo.

“É importante ressaltar neste momento que lutar pelos direitos da mulher é lutar de fato pelos direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres é fundamental para a democracia. Nós temos que respeitar todos os pontos de vista e opiniões diferentes, não podemos ser intolerantes. Ser tolerante é ser democrático. Quero frisar ainda àqueles que pensam que o feminismo é o sentido às avessas do machismo, que isso está errado. Ser feminista é lutar para que as mulheres não sejam descriminadas, para que não sofram violências e impedimentos, para que não tenham suas vidas interrompidas só pelo fato de ser mulher, e isso é muito diferente de machismo”, salientou.

Já o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou as mudanças importantes que, segundo ele, estão sendo implementadas no Brasil relacionadas aos direitos e proteção às mulheres. Ele Reforçou ainda a importância do projeto de aplicativo de celular ‘Botão da Vida’, desenvolvido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e do Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAIS).

“Devemos reconhecer que um longo caminho foi percorrido e que conquistas importantes foram alcançadas. Mas é lamentável que mesmo com os avanços obtidos o machismo ainda atue com força, uma pena mesmo. Devemos combatê-lo diariamente, assim como devemos combater os atos de violência doméstica e familiar que são praticados diariamente contra as mulheres. Mesmo com a Lei 11.340, que fez com que milhares de mulheres saíssem do calvário da violência doméstica, inúmeras mulheres ainda sofrem no Brasil, e isso precisa mudar”, disse.

Ele reforçou ainda o compromisso do TJ/AC com ações de proteção à mulher. “Digo ao governo do Estado e ao povo acreano que continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir o bem-estar da nossa população. Continuaremos sendo parceiros do Executivo na execução de projetos importantes como o ‘Botão da Vida’. Esse aplicativo permitirá que alertas sejam enviados para a polícia em caso de ameaça ou de agressão pelo marido ou companheiro que cumpre algum tipo de medida de proteção em relação à sua companheira. Mais uma ação importante para resguardar a vida das nossas mulheres”, frisou.

A procuradora-geral do Ministério Público, Kátia Rejane, discursou homenageando as mulheres que participaram da sessão solene e destacou as ações que os poderes têm tomado para diminuir o índice de violência contra a mulher. “Em nome de quatro mulheres que admiro muito, desembargadora Eva Evangelista, advogada Alexandrina Araújo, reitora Guida Aquino e a procuradora Patrícia Rêgo, destaco as várias mulheres que fazem a diferença em nossa sociedade. Toda mulher tem uma história de lutas e superações. Caminhamos em busca da garantia dos direitos fundamentais delas, garantindo assim a proteção a todas”, afirmou.

Isnailda Gondim, coordenadora estadual de políticas públicas para as mulheres, destacou a importância do Programa Patrulha Maria da Penha na defesa das mulheres. “O índice de crimes contra a mulher alcançou números alarmantes. O Acre, proporcionalmente, é o Estado com o maior número desse tipo de crime. Quando uma mulher se sentir ameaçada ou mesmo chegar a ser agredida e acionar o serviço, iremos ao encontro dela e tomaremos as medidas cabíveis para proteger sua vida”, disse.

O que disseram as parlamentares

A deputada Maria Antônia (PROS) lamentou os casos de violência cometidos contra as mulheres. “Agradeço a presença dos colegas deputados que estão nos prestigiando, do governador e de todos que vieram a esta sessão, que é tão importante. Me sinto feliz em participar deste momento ímpar, vivemos um momento triste, pois a violência contra a mulher ainda é crescente em nosso país. Discutir e estabelecer medidas contra isso é uma meta que devemos cumprir”, salientou.

A deputada Doutora Juliana (PRB) ressaltou que a mulher ainda tem muito o que conquistar. “A mulher é aquele ser que se fortalece com as lutas que trava com o passar do tempo. De fato, obtivemos conquistas importantes, mas ainda há muito o que conquistar. O importante é que hoje em dia inúmeras instituições estão unidas em prol da segurança da mulher e isso é muito bacana”, disse.

Para Meire Serafim (MDB), as homenagens às mulheres precisam ser feitas diariamente. “Quero parabenizar todas as mulheres, que são batalhadoras, guerreiras, que lutam por dias melhores. Que esta homenagem seja diária e que sejamos mais unidas, para juntas enfrentarmos os desafios e vencermos. A violência contra a mulher tem aumentado diariamente, por isso precisamos buscar mais ações de defesa delas”, salientou.

Nos primeiros meses de 2019, somente na capital do Estado foram registrados 321 inquéritos de violência doméstica. Comparado ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 33% nos casos. Dados apresentados pela ONG internacional Humans Rights Watch apontam que há uma epidemia de violência doméstica no Brasil e que as investidas masculinas estão cada vez mais cruéis.

Com o objetivo de combater esses números, a Comissão da Mulher Advogada do Estado apresentou durante a sessão o Projeto de Lei do Programa Patrulha Maria da Penha e Botão da Vida, voltados às mulheres vítimas de violência doméstica. O documento, que contém medidas protetivas deferidas pela Vara de Proteção à Mulher, foi entregue ao presidente da Aleac, Nicolau Júnior.

“O tema é de suma importância para a sociedade, em especial às usuárias da rede de proteção contra violência doméstica (DEAM, Casa Rosa Mulher, Casa Abrigo, CREAS, CRAS, CAV), que terão segurança em denunciar, sair do ciclo da violência e ressignificar sua vida na sociedade”, frisou Isnailda Gondim.

Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Agência Aleac

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