Deputada Eliane Sinhasique diz que governo do Estado quer aprovar projeto na Aleac no ‘apagar das luzes’

Deputada Eliane Sinhasique diz que governo do Estado quer aprovar projeto na Aleac no ‘apagar das luzes’

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (13) a deputada Eliane Sinhasique (MDB) disse que o governo do Estado quer aprovar no ‘apagar das luzes’ o projeto de lei que dispõe sobre a proposta de quitação da dívida que os empresários têm com o Estado. A matéria diz respeito à redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Segundo a oposicionista, o PL prevê que o empresariado pague toda sua dívida em parcela única. “Como sempre o governo do Estado deixa chegar o final do ano para querer aprovar esse PL no apagar das luzes. O que nos causa espanto e estranheza é que essa negociação poderia ter sido feita lá atrás e ele não a fez. Agora quer que os empresários paguem tudo o que devem ao Estado de uma única vez, quem tem dinheiro para isso?”, Questionou.

A emedebista disse que não votará a matéria enquanto a mesma não for discutida com os órgãos competentes, como a Federação do Comércio, Federação das Indústrias e Associação Comercial (Acisa). “Precisamos nos reunir com representantes desses órgãos e com a própria classe empresarial, não podemos aprovar essa matéria sem antes ouvir os principais interessados. Não vamos aprovar nenhum projeto sem antes debatê-lo”, frisou.

A parlamentar apresentou ainda um projeto de resolução que concede o Diploma de Mulher Cidadã Acreana “Francisca Ferreira Leite” à senhora. Patrícia de Amorim Rêgo, Procuradora-Geral de Justiça – atualmente Procuradora de Justiça com atuação criminal.

“Essa homenagem é por sua notável e relevante contribuição em defesa dos direitos da mulher e questões de gênero e na construção de uma cultura de paz, quando de sua atuação na área criminal em nosso Estado. Uma homenagem plenamente merecida”, salientou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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