Deputado Daniel Zen: “o Brasil está vivendo um tempo escuro de infâmia”

Deputado Daniel Zen: “o Brasil está vivendo um tempo escuro de infâmia”

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (10), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Daniel Zen (PT), comentou a prisão do ex-presidente Lula (PT), ocorrida no último sábado (7).

Da tribuna, o parlamentar leu um texto de sua autoria intitulado: ‘De país da impunidade a país do arbítrio’.

Segue o texto abaixo escrito na íntegra:

É triste ver a corte judiciária máxima de um país decidir casuisticamente, de acordo com a face do réu, a partir do clamor e da comoção popular e não a partir da razão jurídica.

O entendimento que autoriza a prisão após decisão em segunda instância, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória é uma flagrante ofensa ao princípio da presunção de inocência. Não importa se o réu é Lula, Aécio, Temer, FHC, do PT, do PMDB, do PSDB, branco ou negro, pobre ou rico, homem ou mulher, político ou não ou quem quer que seja. Tá errado, não pode.

O sentimento de impunidade da população não pode ser “compensado” com uma afronta à Constituição. Pior do que a pretensa impunidade é o abuso de prisões preventivas, provisórias e de cumprimento antecipado de penas que ainda não se confirmaram por completo. Se a justiça é morosa e o sistema recursal é excessivo, a ponto de postergar, ad infinitum, o início do cumprimento de penas, não é com o postulado do “encarceramento máximo” que se irá resolver tal impasse. Afinal, não se pode agir com farisaísmo quando estamos tratando de direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Nesse caso de Lula, não bastasse um julgamento de primeiro grau vil, de conjunto probatório frágil, teratológico sob todos os aspectos da argumentação e da fundamentação jurídica, farsesca e cinicamente confirmado em segunda instância, ainda se suprime o direito do réu de responder ao processo em liberdade, enquanto a sentença ou acórdão não transita em julgado.

Adversários comemoram. E o fazem porque sabem que a única chance de vencerem as eleições é impedindo Lula de ser candidato. Comemoram também setores do Judiciário, do Ministério Público e das Polícias, afeitos ao autoritarismo e ao totalitarismo, incensados pelos veículos da mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país, com seus jornalistas que atuam a la miquinhos amestrados, ao interesse do patrão, repetindo mantras do tipo “ninguém está acima da lei” ou “ainda há juízes em Brasília”.

Isso não tem nada, absolutamente nada a ver com o cumprimento do princípio da igualdade de todos perante a lei. Ao contrário: fere também tal princípio, porque demonstra que, contra uns, o tribunal é mais duro, mais rígido, intolerante. Contra outros, da sua “biqueira”, é mais flácido, complacente, condescendente.

Também não tem a ver com combate a corrupção ou a impunidade: se assim fosse, Temer, contra quem repousam malas de dinheiro e gravações comprometedoras, não estaria mais no Palácio do Planalto; Aécio, contra quem repousa pedido de propina feito a Joesley Batista, não estaria no Senado (ali mantido, aliás, pelo voto da mesma Ministra que desempatou a votação para denegar a ordem no HC de Lula); contra Lula não há gravação, nem mala de dinheiro, nem conta na Suíça ou offshore no Panamá: só delações e ilações. E foi sentenciado, considerado culpado e teve sua prisão decretada, por antecipação. Será que a lei é mesmo para todos? Será que existem mesmo tantos “juízes” assim em Brasília?

Não se faz justiça com justiçamento! Isso é coisa de milícia, não de um Tribunal que se diz Supremo.

Mas, o mundo sempre esteve repleto de exemplos de justiceiros travestidos de juízes e demais agentes da lei. Do mesmo naipe dos Moscardis, Dallagnóis e Moros da atualidade, já tivemos os Eliot Nesses, os Tomases de Torquemada e os Roland Freislers da vida. O tempo, esse sim, julgador implacável, os tem relegado ao mesmo lugar especial: a lata do lixo da história.

#LulaLivre
#LulaCandidato
#LulaPresidente

Após fazer a leitura do texto, o parlamentar frisou que o Brasil está vivendo um tempo escuro de infâmia. “Afirmam que aplaudem a prisão de Lula porque defendem punição para todo e qualquer corrupto, independentemente de partido. Mas não entram no mérito dos abusos de autoridade, da carência de provas e das ilegalidades, formais e materiais, cometidas nos processos contra Lula (nem têm capacidade para isso) e não ousam vestir suas “amarelinhas”, bater panelas ou sair às ruas em protesto quando as notícias de corrupção ocorrem em desfavor dos seus. Querem enganar quem? ”, questionou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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