Deputada Eliane Sinhasique apresenta anteprojeto para incentivo a entidades sem fins lucrativos

Deputada Eliane Sinhasique apresenta anteprojeto para incentivo a entidades sem fins lucrativos

Durante a sessão desta terça-feira (27), a líder do MDB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Eliane Sinhasique, apresentou um anteprojeto de lei que “Dispõe sobre o incentivo às Entidades sem fins lucrativos que possuem certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social”. A parlamentar falou ainda, sobre o caso do pedreiro que há 120 dias aguarda uma vaga no TFD para realizar cirurgia fora do Estado.

De acordo com o anteprojeto apresentado pela deputada, o Poder Executivo fixará um montante anual a ser concedido às instituições, observando para o ano de 2018 o percentual de 2% da arrecadação do ICMS do ano anterior. Se aprovada, serão beneficiadas pela lei as instituições que comprovarem continuidade do serviço prestado e a prestação de contas mensal dos trabalhos executados.

“Essa é uma forma de garantirmos um incentivo às entidades sem fins lucrativos, que por várias vezes têm seus repasses atrasados por parte do governo, o que os deixa à mercê, atrapalhando, inclusive, serviços essenciais que eles prestam à comunidade. Que o governo permita que essas entidades consigam os recursos necessários. Esse trabalho tão importante atende a uma demanda que o governo não atende. Se não pagam direito, então que pelo menos busquem soluções alternativas”, solicitou.

Eliane Sinhasique falou ainda, sobre o caso envolvendo o pedreiro Manoel de Lima, que foi atropelado e há 120 dias aguarda uma vaga no Tratamento Fora de Domicílio (TFD), para ser operado em outro Estado, uma vez que o Acre não dispõe de materiais para cirurgias com o nível de complexidade da que foi indicada a ele.

“Há 120 dias esse trabalhador grita de dor. Os familiares fizeram hoje uma manifestação nas ruas da cidade, tentando chamar atenção para o caso. Esse homem está cheio de ferro, deitado numa cama em casa, pois nem no hospital pode ficar mais. Essa situação nos deixa angustiados, ele está na fila da agonia, que é a fila do TFD. Algo precisa ser feito com urgência. Há um desgoverno e desinteresse dessa administração da Saúde que aí está”, criticou.

Eliane finalizou seu discurso falando sobre a manifestação feita na manhã desta terça-feira por agentes penitenciários, que pedem melhores condições de trabalho e concurso público para o preenchimento de vagas na área. De acordo com ela, o quantitativo de profissionais é ínfimo, quando comparado ao número de presidiários. Falou ainda que muitos desses trabalhadores estão pegando doenças infecciosas, inclusive, tuberculose.

Andressa Oliveira
Agência Aleac

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