Aleac realiza audiência pública para debater projeto de lei que proíbe saída “in natura” da castanha do Estado

Aleac realiza audiência pública para debater projeto de lei que proíbe saída “in natura” da castanha do Estado

Na manhã desta segunda-feira (12), aconteceu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 111, de 2017, que trata sobre a proibição da saída “in natura” da castanha no Estado. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por meio da Mesa Diretora, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fieac) e contou com a presença de autoridades, empresários do ramo da castanha e extrativistas.

O PL 111, de autoria do deputado Heitor Júnior, veda a saída da castanha “in natura” do Acre. Ele também prevê apreensão de todo o carregamento de castanha que estiver sendo transportado em desacordo com a lei.

O deputado Heitor Júnior, presidente da Comissão, agradeceu aos que se fizeram presentes durante a audiência e destacou que antes da aprovação, o PL será amplamente debatido com todas as partes interessadas. O parlamentar também justificou a ausência do presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), que cumpre agenda institucional, mas reiterou seu apoio aos extrativistas e industriários.

“Quero acalmar as pessoas que acham que o projeto será aprovado sem antes ser debatido. Iremos discutir até que sejam sanadas todas as dúvidas. Estamos aqui para isso, pois sabemos que é conversando com extrativistas, industriários e autoridades que chegaremos ao melhor resultado. Ainda iremos percorrer alguns municípios para ouvir quem mora mais distante da capital. A hora é de diálogo e entendimento”.

José Adriano, presidente da Fieac, parabenizou o Heitor Júnior pela iniciativa de apresentar um projeto de lei como esse, e também por colocá-lo para ser debatido entre os extrativistas, industriários e autoridades.

“Parabéns ao deputado Heitor pela coragem de colocar em debate esse PL. A Fieac agrega todos os temas que tenham relação ao desenvolvimento do Estado e o fato dessa audiência acontecer na nossa Federação, com a presença de todos os interessados, demonstra seriedade e preocupação. Não tenho nenhum receio em realizar esse evento aqui, pois o debate irá nos oferecer um norte para a melhor solução”.

O senador Jorge Viana (PT) ressaltou que é uma honra participar da audiência pública com os produtores de castanha e empresários. Ele falou sobre a importância de um projeto que regularize a atuação de todas as partes envolvidas no manejo e venda da castanha no Estado.

“Como acreano, é uma honra poder participar desta audiência. A cadeia produtiva da castanha envolve todos esses segmentos, da área técnica ao pequeno produtor. A Assembleia se abre para discutir com os envolvidos essa proposta louvável desse projeto de lei. O que está em jogo é um produto do Acre e temos que buscar o melhor para todos”.

Paulo Braña, diretor de produção da Seaprof, destacou que, dentre as cadeias produtiva do Estado, a castanha é uma das mais importantes e afeta diretamente a vida de milhares de pessoas.

“De 2011 para cá, nós já investimos um valor aproximado a R$ 20 milhões nessa área. Temos trabalhado a construção de armazéns com a parceria de cooperativas e melhorado muito a questão do escoamento e fomento ao transporte da castanha. Fizemos um investimento considerável nessa cadeia, pois a castanha faz parte da identidade cultural do Acre. Também acompanhamos cerca de 2.700 famílias que atuam diretamente na área”.

O que disseram os parlamentares:
Daniel Zen (PT)

“É necessário que se elaborem políticas públicas que complementem o mercado, fomentando os diferentes segmentos e atingindo um melhor valor agregado às matérias-primas do Estado. Isso causa um impacto positivo na vida de milhares de pessoas”.

Gehlen Diniz (PP)
“Classifico como nefasto para o homem do campo a proibição da saída “in natura” da castanha do nosso Estado. Devemos ter muita cautela com isso, pois aprovar essa lei sem os devidos estudos de impacto pode ser prejudicial a milhares de pessoas que não estão aqui. Os produtores estão preocupados, tensos, com medo de que o preço da castanha possa despencar, lhes causando prejuízos”.

Eliane Sinhasique (MDB)
“Estamos aqui para ouvir atentamente, o caminho é esse, a Aleac está de parabéns, pois esta legislatura caminha muito próximo à população, com mandatos participativos. Afinal, tomamos decisões que afetam diretamente a população. Queremos errar o mínimo possível, por isso temos que observar todas as nuances da cadeia produtiva”.

Lourival Marques (PT)
A respeito desse PL, sou extremamente a favor, mas com algumas ressalvas. Este é um momento de discussão e precisamos detalhar algumas emendas para aprimorar e melhorá-lo, de forma que atinja positivamente a vida das pessoas que trabalham no campo”.

Nelson Sales (PV)
“Esse e um PL que não podemos nos pautar em ser contra ou a favor, mas, sim, se ele de fato vai ao encontro, aos anseios dos produtores. Devemos saber se o Estado vai ter condições de pagar o produto nessa super safra, uma vez que irá proibir a saída do produto. Fico feliz com a decisão do relator, que afirmou que irá esgotar todos os argumentos do projeto antes de levar para votação na Aleac. O produtor precisa ter o mesmo benefício que o empresário”.

Durante o encontro, foi aberto um espaço para que os presentes fizessem perguntas e sugestões. Ao final, ficou decidido que novas audiências públicas serão realizadas nos municípios, e a Fieac irá elaborar um estudo sobre o impacto do projeto na vida dos extrativistas, industriários e do comércio de castanha no Estado.

Andressa Oliveira
Agência Aleac

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