Deputada Eliane Sinhasique questiona PL sobre terceirização de unidades de saúde

Deputada Eliane Sinhasique questiona PL sobre terceirização de unidades de saúde

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (7), a deputada Eliane Sinhasique (MDB) questionou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da escolha de uma Organização Social (OS) para gerenciar três unidades de saúde de Rio Branco: Pronto Socorro e as Unidades de Pronto Atendimento (Upas). A oposicionista pediu vistas ao PL, alegando que não houve tempo suficiente para examiná-lo.

“Mais um projeto que chega a esta casa a toque de caixa e com várias páginas para examinar. O governo sempre apressando as coisas, envia o projeto em cima da hora sem nos dar a menor chance de estudá-lo. Peço vistas, não posso votar sem antes ler a matéria, preciso me aprofundar melhor”, afirmou.

A parlamentar questionou ainda o segundo parágrafo da matéria, que afirma que a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado como organizações sociais será realizada por meio de decreto do chefe do Executivo. “Ou seja, somente o governador pode qualificar as empresas que vão participar do certame, isso é muita palhaçada. Uma aberração. O governador dizer através de decreto qual organização social pode concorrer ou não é demais para mim, isso é brincar com a nossa cara! ”, destacou.

Eliane Sinhasique seguiu afirmando que o PL contém inúmeras “pegadinhas” que precisam ser desvendadas. “Quero dizer ao governo que eu não tenho venta furada não, eu sei ler, sei interpretar as leis. Consigo enxergar as “pegadinhas” nas entrelinhas dos projetos. Eu sei que precisamos regulamentar as organizações. Do jeito que o governo quer não dá. Não vou dar ao governo o poder de certificar a organização que ele quiser, isso está errado. Preciso analisar melhor essa matéria, não posso votar às pressas algo que eu nem tive tempo de avaliar direito”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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