Deputado Jenilson Leite diz que PL que regulamenta servidores do Pró-Saúde tem fundamentação jurídica

Deputado Jenilson Leite diz que PL que regulamenta servidores do Pró-Saúde tem fundamentação jurídica

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) defendeu na sessão desta terça-feira (12) a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) que regulamenta os servidores concursados do Pró-Saúde que foram ameaçados de demissão após decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT). O PL propõe que a empresa paraestatal seja transformada em autarquia estadual.

Segundo Jenilson Leite, que é relator da matéria, o PL precisa ser devidamente avaliado e votado em plenário uma vez que tem fundamentação jurídica. “Eu tive o prazer de ser o relator dessa matéria onde nosso parecer na CCJ foi fruto, sobretudo, de um ponto de vista que assimilamos depois de uma exaustiva discussão com os advogados e com o sindicato. Portanto, nosso parecer é pela aprovação levando em consideração a fundamentação jurídica da matéria. Não há aqui nesta casa quem não esteja de acordo com a aprovação desse PL”, afirmou.

O parlamentar falou ainda da proposta de lei orçamentária que também irá para votação em plenário antes do recesso parlamentar de fim de ano. “Também como relator desse projeto fiquei muito contente e satisfeito com a proposta do orçamento para 2018. Apesar das dificuldades e da crise que estamos enfrentando, nós teremos um crescimento de 17% comparado com o orçamento de 2017, isso é maravilhoso. O orçamento de 2018 contempla, por exemplo, término de obras de hospitais como Pronto Socorro, Into e o hospital de Brasileia”, destacou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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