Deputado Nelson Sales pede celeridade na votação de PL que regulamenta servidores do Pró-Saúde

Deputado Nelson Sales pede celeridade na votação de PL que regulamenta servidores do Pró-Saúde

O deputado Nelson Sales (PV) pediu na sessão desta terça-feira (12) celeridade no processo discussão e votação ao projeto de lei de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) que regulamenta os servidores concursados do Pró-Saúde que foram ameaçados de demissão após decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O projeto de lei propõe que a empresa paraestatal seja transformada em autarquia estadual. A medida evitaria o que os trabalhadores classificam como caos no atendimento nas unidades de saúde do Estado do Acre. Para Nelson Sales, os servidores foram usados pelo governo do Estado.

“O Pró-Saúde é fruto de uma lei criada pelo governo do Estado e que no final das contas percebemos que milhares de profissionais foram usados pelo governo. Esses servidores que foram contratados como mão de obra barata trabalharam mais do que os efetivos e ganharam menos que eles. Eles foram usados e agora estão sendo descartados como bagaço de laranja”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, o governo do Estado não deu importância ao projeto de lei que visa regulamentar os servidores. “O PL foi um caminho jurídico que a banca de advogados encontrou para legalizar esses trabalhadores, para evitar que eles fossem demitidos. Mas em vez do governo colaborar, ele fez foi virar as contas para a matéria. Ele não deu a mínima para o projeto”, enfatizou.

Nelson Sales sugeriu à Mesa Diretora que o projeto fosse analisado e votado em plenário. “A CCJ já aprovou esse PL, vencemos a primeira etapa. Agora temos a oportunidade de votá-lo em plenário. Hoje recebi a informação de que talvez essa matéria passe ainda por duas comissões, espero realmente que isso não ocorra. Nós temos que dar o encaminhamento correto para essa matéria, trazê-la para o plenário. Quem quiser votar contra vota e quem quiser ser favorável a ela que seja. Essa novela tem que acabar. Se não for para votar esse PL sugiro então que nenhuma outra matéria seja votada na sessão de hoje, inclusive, o orçamento do Estado”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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