Deputado Nelson Sales apresenta projeto que dá transparência aos convênios firmados pelo Estado

Deputado Nelson Sales apresenta projeto que dá transparência aos convênios firmados pelo Estado

O deputado Nelson Sales (PV) apresentou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Acompanhamento de Publicidade de Convênios no âmbito do Executivo. A medida visa garantir transparência aos atos públicos, tornando acessíveis as informações por meio do Portal da Transparência.

“Analisamos e vimos que existe uma situação com relação ao manuseio dos recursos públicos, que são as celebrações de convênios, quer seja entre as instituições diretas, indiretas, fundacionais. Raramente a gente se atém a isso, ao acompanhamento de convênios. Com base nisso, a gente apresentou um projeto hoje que institui o Sistema Estadual de Acompanhamento de Publicidade de Convênios no âmbito do Executivo Estadual para que o governo do Estado possa disponibilizar na internet um dispositivo para que tanto a gente quanto a população possa ter conhecimento dos convênios para sabermos o que foi executado, o que ainda falta, o andamento desses convênios. Isso é fundamental para acabarmos com essa desconfiança”, pontua.

De acordo com a proposta apresentada por Nelson Sales, o Executivo terá que especificar a identificação das partes, os valores envolvidos ou a descrição do patrimônio, a devolução de bens, além do prazo estipulado no convênio.

“Nós vivemos um momento que é muito conturbado, principalmente para nós, políticos, mas existem lacunas que proporcionam essa desconfiança. Um exemplo disso é a Lei de Responsabilidade Fiscal que vinha para coibir que gestores deixassem pendências para outros gestores e não é isso o que acontece. No Acre não é diferente, existem algumas lacunas. Temos dificuldade de acompanhar algumas coisas”, disse o parlamentar ao falar da importância do projeto em relação à transparência na administração pública.

Na Explicação Pessoal, Nelson Sales falou dos investimentos do governo do Acre que não tiveram sucesso, tanto na área econômica quanto na social. “Eu respeito a posição de cada colega aqui, mas vendo a forma como estão sendo tratados os debates não posso me calar. Eu vou afirmar que esse governo que vocês defendem não é sério. Esse governo inventou um bocado de políticas econômicas que não vingaram. A indústria de peixe do Bujari está largada, abandonada. A ZPE que fim levou? Quanto foi gasto ali? Para quê? A Fábrica de Compensado, quanto foi gasto nela? Quantos palitos de fósforo foram feitos ali? Eu vi em letras garrafais na imprensa o governo comemorando a entrega de uma fábrica de farinha. Depois de 20 anos de governo, o PT viu que a nossa vocação é a agricultura, aquilo que aprendemos de pai para filho. O governo não quis e adotou a florestania e ao longo dos anos capitania recursos através dessa bandeira. Para onde foi esse dinheiro? Eu elogio em qualquer lugar o governo do Binho Marques, investiu como nunca na educação. Este Estado vive quebrando empresário. Onde são empregados os recursos próprios do Estado?”, disse Nelson Sales.

José Pinheiro
Agência Aleac

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