Deputados aprovam 38 matérias na sessão desta quarta

Deputados aprovam 38 matérias na sessão desta quarta

Com o objetivo de finalizar o ano legislativo de 2017 com as “gavetas vazias”, os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (22) o primeiro montante de matérias que se encontravam na pauta de votação. Ao todo os parlamentares votaram e aprovaram 38 matérias entre projetos de lei, veto, projeto de resolução, moções e requerimentos.

O Projeto de Lei de nº 92, de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que Institui o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal, que deverá ser realizado anualmente no dia 9 de setembro foi aprovado por unanimidade.

Segundo a matéria, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização e prevenção ao consumo de álcool antes e durante a gravidez, prevenindo o nascimento de crianças com a síndrome alcoólica fetal.

A Síndrome Alcoólica Fetal – SAF é uma doença congênita, provocada pelo consumo de bebidas alcoólicas na gravidez e a principal causa de retardo mental e de anomalias congênitas não hereditárias em crianças. Por essa razão, representa grande problema de saúde pública. O dia 9 de setembro foi instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o Dia Mundial para Conscientização e Prevenção da SAF.

“Quando ingerido pela gestante, o álcool cruza a placenta e penetra no feto diretamente pelo cordão umbilical. Em cerca de uma hora a taxa de álcool, no sangue do feto é a mesma encontrada no sangue da mãe. O álcool age como substância tóxica no organismo ainda em formação do bebê. No Brasil, infelizmente, não há dados oficiais sobre a síndrome. Entretanto, existem números preocupantes, de universos específicos, que indicam que a questão ainda é desconhecida e negligenciada. Por esses e outros motivos se faz necessária a aprovação dessa matéria, essa conscientização é muito importante”, enfatizou Daniel Zen.

Outro projeto de lei aprovado pelos parlamentares foi o de autoria da deputada Doutora Juliana (PRB), que cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, voltado para o público da terceira idade, no âmbito do Estado do Acre. A parlamentar destacou que o mesmo será desenvolvido por meio de campanhas publicitárias e demais formas de comunicação que serão veiculadas, especialmente em postos de saúde, hospitais, farmácias e em locais voltados para o público da terceira idade.

“As campanhas, que serão permanentes, apresentarão orientações acerca dos cuidados para evitar quedas e fraturas no público idoso, como: precauções ao levantar à noite; postura e procedimentos durante o banho; recomendação de utilização de acessórios e materiais nos espaços domésticos para evitar quedas; retirada de obstáculos no âmbito residencial, entre outros”, destacou a parlamentar.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria do deputado Jesus Sérgio (PDT), que obriga o Estado a divulgar os direitos que as pessoas com neoplasia maligna (câncer) têm. A ideia é esclarecer a população quantos aos direitos que essas pessoas fazem jus, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção de Imposto de Renda (IR) nos proventos de aposentadoria para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A divulgação deve ser feita nos sítios oficiais do governo do Acre de modo acessível a todos.

“Esse projeto de lei possibilitará por meio da ampla divulgação que os pacientes de câncer tenham acesso aos direitos relacionados à quitação de casa própria, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), saques do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), cirurgia plástica reparadora de mama, concessão de renda mensal vitalícia, andamento processual prioritário no Judiciário, preferência junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos”, pontua Jesus Sérgio em sua justificativa.

Mircléia Magalhães, José Pinheiro e Andressa Oliveira
Agência Aleac

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