Deputado Heitor Júnior apresenta PL que proíbe saída da castanha “in natura” do Acre

Deputado Heitor Júnior apresenta PL que proíbe saída da castanha “in natura” do Acre

O deputado Heitor Júnior (PDT) apresentou na sessão desta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 111, que proíbe a saída da castanha do Brasil “in natura” do Estado do Acre. O PL explica ainda que todo carregamento do produto que estiver sendo transportado em desacordo com esta lei será apreendido.

Ainda de acordo com a matéria, a castanha apreendida deverá ser destinada aos postos de depósitos credenciados e, no prazo de 72 horas, não havendo legalização da apreensão, deverá ser encaminhada à uma indústria de beneficiamento, e 20% do produto apreendido será destinado à indústria para o custeio do financiamento da castanha e 80% à merenda escolar.

Segundo o parlamentar, o PL tem como objetivo gerar emprego e renda para o Estado. “Peço a sensibilidade dos meus colegas para que esse projeto seja aprovado nas comissões. Hoje, a castanha é destinada para a Bolívia e Peru de forma até clandestina, sem nenhuma garantia de que o produto terá um preço justo. Espero que o projeto seja aprovado nesta casa e que seja sancionado pelo governador”, finalizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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