Deputado Raimundinho da Saúde destaca importância de anteprojeto que regulamenta servidores do Pró-Saúde

Deputado Raimundinho da Saúde destaca importância de anteprojeto que regulamenta servidores do Pró-Saúde

Na tentativa de evitar a demissão de 1,8 mil servidores do Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde), o deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) falou na sessão desta quarta-feira (8) da importância da aprovação do anteprojeto de lei de sua autoria, que altera a Lei nº 2.031, de 26 de novembro de 2008, que institui o Serviço Social de Saúde do Acre. A aprovação do PL regulamentaria todos os servidores concursados do Pró-Saúde.

“Há dois meses apresentamos esse anteprojeto idealizado não apenas por mim, mas por uma banca de advogados e também embasado com jurisprudência e experiência de outros estados em relação aos servidores do Pró-Saúde. Travamos essa briga para evitar a demissão de inúmeras pessoas que estão prestes a perder seus empregos. Esse anteprojeto propõe que a empresa paraestatal seja transformada em autarquia estadual, o que impediria a demissão dos servidores”, explicou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a medida evitaria o que os trabalhadores classificam como caos no atendimento nas unidades de saúde do Estado, que sofrem com a defasagem do quadro de servidores.

“Esses servidores trabalham no Pró-Saúde há mais de anos, estamos falando de pessoas concursadas que não podem ser dispensadas dessa forma. Por isso, vou lutar para aprovação desse anteprojeto, nós já sentamos com alguns membros da CCJ e colocamos todos os arcabouços jurídicos que asseguram a legalidade desse projeto. Depois de ser devidamente discutido nas comissões, o anteprojeto será colocado em votação. Tenho certeza que esta casa não remará para trás, são muitas famílias que estão dependendo da aprovação desse projeto”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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