Comissão de Legislação Agrária recebe produtores de Acrelândia e garante apoio

Comissão de Legislação Agrária recebe produtores de Acrelândia e garante apoio

A Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu produtores rurais de Acrelândia na manhã desta quarta-feira (12) para tratar, dentre outros assuntos, da questão da alíquota cobrada sobre o preço da banana e a regularização fundiária de áreas ocupadas por posseiros.

Após ouvir os agricultores, o presidente da Comissão, deputado Lourival Marques (PT), disse que uma reunião conjunta com o Incra, Terra Legal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça do Acre será realizada no mês de agosto para tratar a questão.

“Em agosto vamos nos reunir com todos esses órgãos que tratam da questão fundiária para encontrarmos uma saída. Neste momento não posso firmar nada, mas vou falar com cada um sobre esse assunto para já irmos trabalhando para quando chegar em agosto a gente se reúna para essa tratativa”, pontua Lourival Marques.

Quanto à questão da “pauta” da banana, o deputado Nelson Sales (PV) sugeriu a suspensão da cobrança da alíquota por um período, tendo em vista que os produtores já pagaram uma alíquota acima do preço de mercado. “Como forma de compensação, que este ano não se cobre mais nada, que se estabeleça um período de suspensão. Acho que esses produtores merecem isso”, sugeriu Sales ao secretário de Agricultura e Pecuária, José Carlos Reis, que na ocasião se comprometeu em se reunir com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Falando em nome dos produtores rurais, o ativista sindical, Nésio Carvalho disse que além da “pauta” da banana e da questão fundiária, outro assunto que aflige os produtores rurais é a falta de condições para o escoamento da produção. Segundo ele, o maquinário para a abertura de ramais não pode atuar devido a um impedimento legal, que proíbe a ação do poder público em áreas de litígio.

“Nessa área dos posseiros, as máquinas do governo e da prefeitura não podem entrar. Cobra-se um imposto, mas não se tem um benefício. É necessário rever essa decisão”, defendeu o sindicalista.

Finalizando o encontro, o deputado Antônio Pedro (DEM), que tem acompanhado toda a problemática dos agricultores de Acrelândia, disse estar à disposição para ajudar no processo de regularização. “Estou com vocês nessa luta. Contem comigo naquilo que eu puder ajudar, estarei sempre à disposição”, completa o democrata.

José Pinheiro
Agência Aleac

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