eputado Jairo Carvalho comemora decisão de que apenas o STF poderá julgar a extinção de feriados religiosos

eputado Jairo Carvalho comemora decisão de que apenas o STF poderá julgar a extinção de feriados religiosos

Durante a sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Jairo Carvalho (PSD) falou sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa. No encontro foi debatido o projeto de lei apresentado pelo deputado Heitor Júnior (PDT), que visa extinguir os feriados do Dia do Católico e Dia do Evangélico.

Jairo Carvalho, que é a favor da manutenção dos feriados, comemorou a decisão de que fica a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da manutenção ou extinção de feriados religiosos.

“Estou feliz, pois ficou entendido que agora apenas o STF pode julgar a permanência ou não desses feriados. Como sei que essa instituição da Justiça tem coisas muito mais urgentes a julgar, nós continuaremos comemorando o justo reconhecimento a essas classes que tanto contribuem com o nosso país”, comemorou.

Andressa Oliveira
Agência Aleac

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