Na última sessão de 2016 deputados aprovam 55 matérias

Na última sessão de 2016 deputados aprovam 55 matérias

aprova141216Na última sessão ordinária de 2016, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizada nesta quarta-feira (14), os deputados estaduais aprovaram, ao todo, 25 matérias entre projetos do Executivo e de autoria dos parlamentares. Após discussão com representantes do governo do Estado e ter recebido o parecer da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Orçamento (COF) do Poder Legislativo, os deputados aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.

De acordo os técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado, para 2017 a LOA está orçada em R$ 5,6 bilhões. Houve uma redução de R$ 390 milhões comparando com 2016. Segundo o art. 2° do projeto de lei, o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2017 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 3.710.657.514,12 (três bilhões, setecentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e doze centavos) e receitas de outras fontes como: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundes); Sistema Único de Saúde (SUS); recursos próprios das entidades da Administração Indireta; receitas previdenciárias; convênios e operações de crédito em R$ 1.954.143.36927 (um bilhão, novecentos e cinquenta e quatro milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) e fixa a despesa em igual valor.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei, também de autoria do Executivo, que prevê uma alteração na Lei do ICMS. O pacote tributário foi debatido pelo secretário de Fazenda e pelos parlamentares antes de ser enviado para votação em plenário e foi aprovado por 14 votos favoráveis e 8 contrários.

No total, 55 matérias foram aprovadas pelos deputados estaduais. O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), destacou o empenho das Comissões para analisar todas as matérias antes do recesso parlamentar. “A intenção da Mesa Diretora e dos parlamentares foi realizar um esforço concentrado para analisar todas as matérias que restam no ano de 2016. Graças ao apoio de todos os deputados montamos uma força-tarefa e analisamos e votamos todos os projetos que tramitavam na Casa. Entraremos o ano de 2017 de gavetas limpas”, disse.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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