Comissão Mista da Aleac analisa projetos do Executivo

Comissão Mista da Aleac analisa projetos do Executivo

A Comissão Mista composta pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Dentre os projetos de lei aprovados pela Comissão, consta o PL 132/16, que altera a Lei nº 2.005, que “Cria o Sistema Integrado de Segurança Pública e autoriza a instituição de suas regionais”. Também foi apreciado e o PL 128/16, que altera a Lei n°1.693, de 21 de dezembro de 2005, que cria os Programas de Polos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais, sob condição resolutiva, concessão de direito real do uso de terras públicas rurais localizadas nos Polos Agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Acre.

No total, foram aprovados pela Comissão Mista seis projetos de lei de autoria do Executivo. Os PLs serão agora encaminhados para o plenário da Aleac onde serão apreciados e votados pelos parlamentares. Estima-se que a votação ocorra na próxima terça-feira (13).

Andressa Oliveira
Agência Aleac

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