Deputada Eliane Sinhasique diz que por falta de pagamento obras do Ruas do Povo estão paralisadas

Deputada Eliane Sinhasique diz que por falta de pagamento obras do Ruas do Povo estão paralisadas

A líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Eliane Sinhasique, denunciou na tribuna durante a sessão desta quarta-feira (23) que o governo do Estado está impedido de acessar R$ 4,5 milhões, fruto de recurso federal, por não apresentar contrapartida de 7,5%.

A parlamentar afirmou que pela demora na liberação do recurso as empresas paralisaram as atividades de recuperação e construção de ruas que integram o Programa Ruas do Povo. Ela frisou que os empresários interessados em receber os pagamentos atrasados estariam se reunindo para pagar a conta do governo na esperança do recurso ser liberado.

A oposicionista classificou a demora no depósito da contrapartida como um ato indecente e irresponsável do governo do Acre. “Será que o governo não tem R$ 337 mil para liberar esses R$ 4,5 milhão que estão parados na conta Caixa Econômica Federal? Essa administração petista é de uma incompetência deplorável. Por causa desse valor mínimo os funcionários dessas empresas estão até hoje sem receber”, disse.

Ainda de acordo com a deputada, os serviços de recuperação das ruas nos bairros Ruy Lino e Joafra estão completamente paralisados. “As empresas estão sem receber e, consequentemente, sem conseguir pagar seus funcionários. Elas recebem pelos serviços executados e acabam decretando falência, isso é um absurdo. Atualmente as obras do Programa Ruas do Povo estão paradas, mesmo com todas as medições realizadas, porque as empresas estão há dois meses sem receber. É muita indecência e falta de compromisso do governo petista. Como pode quebrar as empresas, mesmo tendo dinheiro em caixa? ”, questionou.

Eliane Sinhasique afirmou, ainda, que o governo do Acre tem sido cruel com os trabalhadores da construção. “O governador não está nem um pouco preocupado com as obras, com os funcionários e nem com a população. Os trabalhadores estão há dois meses sem receber seus salários por incompetência do governo petista, é muita crueldade”, disse.

No Grande Expediente, a deputada apresentou requerimento ao governo do Estado solicitando que o mesmo forneça ao Poder Legislativo informações sobre a Gratificação de Serviço Complementar (Banco de Horas) como a planilha de recebedores com especificação do nome; função e lotação dos mesmos, referente aos meses de janeiro de 2015 a outubro de 2016; repasses efetuados para o pagamento do Banco de Horas aos Institutos Socioeducativos do Purus, Acre, Aquiry, Juruá, Mocinha Magalhães, Santa Juliana, Feijó e da sede administrativa localizada em Rio Branco.

Segundo ela, não há no Portal da Transparência do Estado uma informação consolidada e de fácil compreensão de todas as remunerações e gratificações complementares recebidas pelos servidores. “É possível consultar algumas informações sobre a situação funcional e remuneração dos servidores civis e militares, mas não há uma informação mais consolidada de todas as remunerações e gratificações recebidas pelos servidores. Isso dificulta uma visão panorâmica dos gastos públicos”, explicou.

A deputada disse ainda que o objetivo do requerimento é reforçar a consolidação dos princípios da transparência da administração pública, da impessoalidade, publicidade e eficiência.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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