Deputado Daniel Zen quer milhagens advindas do erário estadual para incentivo à educação

Deputado Daniel Zen quer milhagens advindas do erário estadual para incentivo à educação

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), falou durante sessão desta terça-feira (22) sobre a ida do governador Tião Viana (PT) a Brasília, para se reunir com o presidente Michel Temer (PMDB). Na ocasião, foi discutida a Lei 13.254/2016, que dispõe sobre a repatriação de capitais. O parlamentar apresentou também uma indicação solicitando o encaminhamento de milhagens advindas de recursos públicos para atender demandas referentes a educação.

A indicação, que será encaminhada ao Poder Executivo em forma de anteprojeto de lei, propõe a regulamentação da utilização de milhas decorrentes de passagens aéreas que foram pagas por meio do erário estadual, para que sejam distribuídas em programas de natureza educacional, beneficiando, assim, alunos da rede pública que precisam viajar para participar de atividades escolares.

“A implantação desse PL assegura ao mesmo tempo a regularização das milhas obtidas com passagens aéreas pagas pelo erário, propiciando grande economia aos cofres públicos e, principalmente, fomenta atividades culturais desportivas, conforme as necessidades apresentadas”, acrescentou.

Zen, falou ainda sobre a ida de Tião Viana (PT) a Brasília, onde ocorreu uma reunião de governadores com o presidente Michel Temer para discutir as propostas de redistribuição de parte dos recursos arrecadados com a Lei da Repatriação de Capitais.

“Esses gestores reivindicam para seus respectivos Estados o repasse dos recursos de repatriação referente às multas. Nosso governador, de forma ousada, foi a Brasília em busca desse montante para trazê-lo ao nosso Estado”, finalizou.

Andressa Oliveira
Agência Aleac

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