Aleac aprova mudança em carreiras do Tribunal de Contas do Estado

Aleac aprova mudança em carreiras do Tribunal de Contas do Estado

votatcee171116Após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação acatar o parecer do relator, deputado Jenilson Leite (PCdoB), o plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por 19 votos o Projeto de Lei Complementar nº 09/2016, que altera as nomenclaturas de auxiliar de controle externo para técnico de controle externo e analista de controle externo para auditor de controle externo no Plano de Cargos Carreiras e Salários do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria visa adequar a instituição a outros 19 tribunais de contas no país.

Antes da votação, o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas (Siscontas), Guaracy Duarte, agradeceu a acolhida dos parlamentares ao projeto. Ele afirmou que a proposta não trará novas atribuições e não gerará ônus para os cofres públicos. “Essa matéria já foi aprovada em outros 19 tribunais de contas no Brasil. O Acre será o vigésimo, isso nos orgulha muito. Não trará nenhuma atribuição e nem ônus. É apenas atualização da nomenclatura”, disse o sindicalista.

O relator da proposta, deputado Jenilson Leite, disse que “a ida ao Tribunal de Contas para conhecer esse projeto foi fundamental para entendermos a necessidade dessa alteração no texto. Estamos abertos sempre ao diálogo”, pontua.

Já o deputado Eber Machado (PSDC), agradeceu a presença dos servidores do TCE e afirmou que a determinação do presidente Ney Amorim (PT) é para que os parlamentares estejam mais próximos da população, com uma Assembleia mais participativa.

“Ficamos felizes em recebê-los aqui e podermos aprovar uma lei importante para os senhores. Nós sabemos do trabalho que vocês desempenham para a sociedade, cuidando do bem público. Queria lembrar que é uma determinação do nosso presidente Ney Amorim que a Aleac vá ao encontro das pessoas”, citou.

José Pinheiro
Agência Aleac

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