Deputado Daniel Zen explica que falta de insumos na oficina ortopédica esbarra em legislação federal

Deputado Daniel Zen explica que falta de insumos na oficina ortopédica esbarra em legislação federal

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Daniel Zen (PT), falou sobre a situação da Oficina Ortopédica do Acre. Ele afirmou que não é a mudança de diretor que irá resolver o problema. Isso porque a falta de insumos esbarra na legislação. Ele acrescentou que as licitações são feitas, porém são dadas como desertas, tendo em vista que a oferta de materiais no mercado é restrita a poucas empresas.

“Queria ponderar sobre algumas situações. Acho muito justas as reivindicações dos usuários da Oficina quanto a produção de órteses e próteses. Mas a responsabilidade é do Hospital das Clínicas. Ou seja, a responsabilidade direta não é do gestor da oficina ortopédica. A lei diz que precisa de três licitações desertas para se fazer a compra emergencial. Então, não é assim de qualquer jeito. Tem uma lei federal que não podemos mudar que fala sobre o processo licitatório”, pondera.

Daniel Zen admitiu que os usuários de próteses estão passando por transtornos, mas afirmou que os recursos estão assegurados pelo SUS. “Os usuários estão tendo transtornos, não nego. Não culpo o gestor da oficina ortopédica, não culpo a superintendente do Hospital das Clínicas, nem o governador Tião Viana. Os recursos estão assegurados, são recursos do SUS. Mas esses são materiais muitos específicos, oferecidos por poucas empresas”, explica o parlamentar.

Quanto ao pagamento do 13º salário, o líder governista afirmou que o governador Tião Viana está tomando todas as providências no sentido de garantir o pagamento dos servidores. Ele lembrou que o Acre e o Piauí foram os estados que encabeçaram a luta, junto ao governo federal, para o pagamento de recursos referentes à repatriação.

“Foram os governos do PT que brigaram para receber esses recursos. Graças ao governador Tião Viana que os estados poderão, no futuro, receber esses valores das multas. Diferente de outros estados, o nosso governador está tendo prudência. Em breve ele vai anunciar o pagamento do 13º, para isso é preciso não só ter boa gestão, mas ousadia”, disse o parlamentar ao lembrar a ação ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal pelo governo acreano.

José Pinheiro
Agência Aleac

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