Tchê comemora aprovação de projeto que alivia dívidas de estados e municípios

tche061114O terceiro-secretário da Aleac, deputado José Luis Tchê (PDT), comemorou na sessão desta quinta-feira, 6, a aprovação do projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas dos estados e municípios, permitindo que eles paguem juros menores à União e tenham descontos sobre o atual saldo devedor. A matéria foi aprovada ontem (5) no plenário do Senado. O texto, que teve longa tramitação e passou por numerosos impasses, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Com isso, a rolagem da dívida dos entes federados frequentemente ficava acima da taxa básica de juros da economia, a Selic, que é paga pela União na tomada de empréstimos.

O texto aprovado propõe que a as dívidas passem a ser corrigidas pela Selic ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4%, o que for menor, nos contratos assinados desde janeiro de 2013. Nas dívidas anteriores, a matéria autoriza o Governo Federal a recalcular o saldo devedor com base na taxa básica de juros.

O tema sempre foi pautado pelo deputado Tchê na tribuna, como presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), o parlamentar realizou campanha em todas as Assembleias Legislativas do Brasil defendendo, inclusive, a anistia da dívida dos estados menores da Federação. Para ele a aprovação da matéria permitirá que os governadores brasileiros trabalhem com mais tranquilidade.

“Estou contente não só pela questão do índice que será aliviado da dívida, mas, também, por conta do retroativo que os estados vão receber. Debati muito essa questão neste Parlamento sem falar nos encontros em que participei como presidente da Unale e que foram muito produtivos. A partir de agora os governadores brasileiros terão fôlego para fazer o que precisa ser feito, aqui no Acre Tião Viana trabalhará mais aliviado. Agora sim nosso Estado vai da uma boa respirada”, disse.

De acordo com o parlamentar, os deputados estaduais brasileiros cumpriram um importante papel na aprovação da matéria. “Em 2012 visitamos todas as Assembleias Legislativas do Brasil através da Unale discutindo o tema juntamente com outros parlamentares. Nossa preocupação era com a sobrevivência dos estados, com a dívida não sobrava dinheiro para infraestrurua e a população era quem sofria com isso. Parabéns aos deputados estaduais brasileiros que sem dúvida cumpriram um papel extremamente importante para a aprovação desse projeto”, concluiu.

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