Comissão de Legislação Agrária da Aleac se reúne com diretor do Programa Terra Legal

A Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu na manhã desta quinta-feira (4) com o diretor do Programa Terra Legal, Braña Muniz, para tratar do andamento do processo que tramita no Judiciário acreano sobre a legalidade da posse de terra da comunidade agrícola Maria Paiva Moura, localizada na estrada de Porto Acre, km 7.

A terra é de propriedade do Estado do Acre, mas teria sido ocupada por um fazendeiro que questiona a posse da terra e obteve a reintegração da área. Os produtores recorreram da decisão e pediram ajuda dos deputados estaduais para darem andamento ao processo.

Após ouvir atentamente os membros da Comissão, Branã Muniz se prontificou em apresentar toda documentação necessária da área em questão para que os parlamentares possam tirar as dúvidas e esclarecê-las para os trabalhadores rurais.

“Uma parte da área é do Estado e outra parte é da União. Posso trazer toda a documentação de origem dessa terra para que todas as dúvidas possam ser esclarecidas. Estou à disposição para o que for preciso”, disse.

Antes de se reunir novamente com os agricultores da comunidade Maria Paiva Moura, a Comissão de Legislação Agrária se reunirá com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) para tratar do caso.

“Vamos consultar esses órgãos para ver a legalidade da terra. Temos que procurar esclarecer essa situação para só então dar uma resposta para os trabalhadores rurais”, explicou André da Droga Vale, presidente da Comissão.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac

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